Bagagem violada, avariada ou roubada – O que fazer?
Se você conseguiu encontrar a sua bagagem, mas percebeu que ela sofreu avarias, foi violada ou itens foram roubados, dirija-se imediatamente ao balcão da companhia aérea para informar o ocorrido e solicite o Registro de Irregularidade de Bagagem.
Se possível realize um boletim de ocorrência na Delegacia do aeroporto, todas essas evidências ajudarão você na conquista de um reembolso justo.
Segundo a Convenção de Montreal em casos de destruição, perdas ou avarias de bagagem a Companhia Aérea pagará um valor máximo ( conforme contrato) por passageiro.
Em uma conversão rápida isso é aproximadamente R $4.000,00, a cotação irá variar diariamente.
Existem alguns itens que não são reembolsáveis como, por exemplo:
- Perfumes e outros artigos que possuam líquido
- Joias e artigos de luxo
- Eletrônicos e dispositivos tecnológicos
- Óculos e objetos frágeis
- Entre outros.
Tirar Foto da Bagagem
Uma dica extra é tirar uma foto da bagagem aberta momentos antes de ir para o aeroporto, isso servirá de prova para demonstrar os prejuízos gerados.
Segundo uma decisão de 2017 do STF os tribunais devem utilizar como base para as suas decisões a Convenção de Montreal que rege as relações entre voos internacionais e companhias aéreas estrangeiras.
Essa convenção estabelece o limite de reembolso e danos materiais em caso de problemas com bagagens.
Mas se o valor pago pela companhia aérea for arbitrário e você pode comprovar que realmente foi prejudicado poderá buscar na justiça uma indenização por danos morais.
Diferente do dano material o dano moral segue as regulamentações das leis brasileiras e mediante comprovação bem argumentada dos prejuízos morais causados os passageiros podem buscar indenizações.
Segundo a Convenção de Montreal o consumidor possui até 2 anos para buscar a justiça em casos de extravio de bagagem. Diferente do código de defesa do consumidor (CDC) que estabelece até 5 anos.
Bagagem violada, avariada ou roubada – Empresas Aéras
Mesmo sendo responsabilidade das empresas aéreas zelar e garantir o transporte correto da bagagem algumas dicas podem diminuir a probabilidade de problemas com o extravio:
- Diferencie a sua bagagem com adereços, fitas e adesivos;
- Não utilize bagagens de luxo ou de marcas famosas, bagagens caras atraem os ladrões;
- Evite despachar a bagagem muito próxima do horário de decolagem, às vezes as bagagens não são colocadas no avião a tempo;
- Dê preferência por voos sem conexões, a maioria dos casos de extravio ocorre no momento da troca do avião;
- Utilize GPS na bagagem, alguns dispositivos específicos para bagagens ajudam a localizar e acompanhar o percurso dos seus bens;
- Envelope a sua bagagem. Você pode fazer em casa ou contratar algum serviço de envelopamento no aeroporto;
Bens de Valor Alto
Não despache a bagagem com bens de alto valor, prefira levar esses artigos na bagagem de mão.
Siga essas dicas, com certeza irão reduzir bastante as chances de ter a sua bagagem extraviada.
Situações de extravio de bagagem são comuns em todo o mundo, voos que possuem conexões geram mais problemas devido ao transporte das bagagens entre aeronaves.
Os passageiros que tiveram sua bagagem extraviada em voos internacionais devem informar a Companhia Aérea e fazer um Registro de Irregularidade de Bagagem. A empresa possui 21 dias para buscar e recuperar a bagagem.
Bagagem Extraviada
Caso a bagagem extraviada não seja encontrada o cliente deverá ser compensado por danos materiais. Qualquer custo emergencial como roupas e itens de higiene pessoal devem ser reembolsados.
Alguns itens específicos não possuem cobertura e não são reembolsáveis como eletrônicos jóias entre outros.
A companhia aérea tem um limite de 1000 DES (aproximadamente R $4.000,00) para reembolsar os passageiros. Essas regras são definidas pela Convenção de Montreal e segundo o STF sobrepõem o Código de Defesa do Consumidor.
Porém caso o passageiro tenha sido prejudicado na esfera moral e emocional poderá acionar a justiça Brasileira em busca de uma indenização por danos morais em casos de extravio de bagagem
IMPORTANTE FICAR ATENTO:
- Todo o ocorrido deve ter documentos comprobatórios emitidos pela Cia aérea, fotos também ajudam muito na hora de pedir reembolso. E os valores pagos de reembolso pela seguradora podem variar, tudo depende da cobertura contratada e das notas e recibos enviados para a seguradora.
- Os itens reembolsáveis são os de necessidades básicas (vestimenta de uso urgente e higiene pessoal)
- No caso de danos a mala o valor de reembolso é para conserto ou compra de outra mala/ bolsa (dentro do valor da cobertura
- E no caso de perda o reembolso é feito para os itens citados acima de necessidade básica, com documentos (notas e recibos – bem detalhados dos itens de compras).
- As maiorias das seguradoras possuem suporte para extravio de bagagem, caso isso aconteça faça tudo ainda dentro do aeroporto (docto Cia aérea e aviso a seguradora). Isso poderá agilizar a encontrar a mala.
- E caso a Cia aérea faça algum pagamento ou dê voucher de crédito o valor será deduzido do reembolso pela seguradora.
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